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AurIA Delivery • FreteHub

Termos de Uso — Clientes

Regras aplicáveis a pessoas e empresas que solicitam transportes e entregas pelo FreteHub.

Minuta 1.0 — 18/08/2026 • Vigência: A definir após revisão jurídica
Minuta em revisão jurídica.Este documento foi estruturado a partir do pacote jurídico interno do FreteHub e deve ser validado por profissional habilitado antes de ser tratado como versão contratual definitiva.
Neste documentoPapel da plataformaSolicitaçãoPropostasPagamentoResponsabilidadesPrivacidade

1. Identificação

AurIA Delivery — identificação jurídica a ser confirmada antes da publicação definitiva. O FreteHub é uma solução tecnológica vinculada à AurIA Delivery.

2. Objeto e papel do FreteHub

O FreteHub presta serviços de tecnologia, organização e aproximação entre clientes que necessitam de transporte e transportadores independentes potencialmente compatíveis. A plataforma pode receber a solicitação, organizar informações, distribuir oportunidades, receber propostas e auxiliar na confirmação.

O serviço tecnológico é distinto da execução material do transporte. No modelo atual, a plataforma não dirige o veículo, não executa carregamento ou descarregamento e não assume automaticamente a guarda física da carga.

3. Solicitações e informações verdadeiras

O cliente deve informar dados suficientes e verdadeiros sobre origem, destino, bens, quantidade, volume, acessos, escadas/elevadores, ajudantes, data, horário e demais circunstâncias relevantes. O envio de uma solicitação não garante disponibilidade, proposta, contratação ou conclusão do serviço.

Quando houver divergência substancial entre o informado e a realidade, as partes poderão reavaliar valor, veículo, recursos, condições ou viabilidade, inclusive recusar execução ilegal ou insegura.

4. Matching, propostas e contratação

Uma mesma oportunidade pode ser apresentada a múltiplos transportadores compatíveis. Cada profissional pode enviar valor e condições próprias. O cliente é livre para comparar e aceitar ou recusar qualquer proposta; menor preço ou primeira resposta não geram preferência automática.

A contratação somente se forma quando houver manifestação inequívoca de aceite às condições da proposta, conforme o fluxo apresentado, sem prejuízo de requisitos legais específicos.

5. Valor e pagamento do transporte

No modelo atual, o preço do transporte é negociado e pago diretamente entre cliente e transportador. A AurIA/FreteHub não recebe, custodia ou repassa o valor do frete, salvo se futura funcionalidade informar expressamente outra modalidade e apresentar novos termos.

6. Cargas proibidas e restritas

O cliente deve observar a Política de Cargas Proibidas e Restritas. Itens ilícitos, perigosos, controlados ou sujeitos a estrutura específica podem ser recusados ou bloqueados.

7. Responsabilidades

Cada participante responde pelos atos e obrigações que efetivamente lhe competem, observada a legislação aplicável. O transportador responde pela execução material nos aspectos sob seu controle; o cliente responde pelas informações prestadas e legitimidade dos bens. A plataforma responde pelo serviço tecnológico que efetivamente presta nos limites legais.

8. Condutas proibidas

São vedados fraude, identidade falsa, pedidos fictícios, manipulação de propostas, transporte ilícito, assédio, ameaça, discriminação, spam, uso indevido de contatos e tentativa de comprometer a segurança ou infraestrutura da plataforma.

9. Automação e inteligência artificial

Recursos automatizados podem interpretar mensagens, extrair dados e organizar rascunhos. No desenho atual, a IA não possui autoridade autônoma para escolher transportador, definir preço final obrigatório, criar contratação sozinha, liberar contatos ou executar comandos diretos no banco de dados.

10. Privacidade, registros e aceite eletrônico

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Confirmações podem ser registradas por botão, link, resposta em canal de mensagens ou outro mecanismo eletrônico capaz de associar a manifestação à versão apresentada.

11. Atendimento, alterações e lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Mudanças relevantes devem ser comunicadas de forma adequada e aplicadas prospectivamente, respeitados direitos constituídos. Nada limita o acesso a órgãos competentes ou ao Poder Judiciário.

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Soluções para conectar demanda, entregadores e transportadores de forma simples, regional e compatível com cada operação.

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