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Regulamento de Categorias e Serviços

Critérios operacionais básicos para Moto, Carro, Pickup, Utilitário/Van, Caminhão, Mudança e Guincho.

Minuta 1.0 — 18/08/2026
Minuta em revisão jurídica.Este documento foi estruturado a partir do pacote jurídico interno do FreteHub e deve ser validado por profissional habilitado antes de ser tratado como versão contratual definitiva.

1. Regra comum

A categoria exibida é um filtro operacional e não substitui a classificação legal do veículo ou da atividade. O transportador deve cadastrar dados conforme documentos e possuir requisitos exigíveis para a operação concreta.

2. Carro

Destinado a objetos e pequenas cargas compatíveis com automóvel, nunca a transporte remunerado de passageiros dentro desta categoria. A carga não pode comprometer condução, visibilidade, cintos, portas ou segurança.

3. Moto

Destinada a pequenas entregas compatíveis. Quando caracterizada atividade de motofrete, devem ser cumpridos requisitos profissionais, do veículo, equipamentos e regras locais aplicáveis.

4. Pickup / caminhonete

Pequenos fretes e carretos compatíveis com peso, dimensões, carroceria, amarração e documentação. Operações reguladas podem exigir requisitos adicionais.

5. Utilitário, van de carga e HR

Fretes, mudanças e entregas compatíveis com a configuração efetivamente cadastrada. O tipo constante do documento prevalece sobre denominações comerciais.

6. Caminhões e veículos maiores

Podem exigir controles regulatórios mais completos, inclusive cadastro, documentação, CIOT, piso mínimo e seguros quando aplicáveis à operação.

7. Mudanças e serviços adicionais

Mudanças exigem inventário aproximado, acesso, escadas/elevador, distância de carregamento, ajudantes e eventual montagem/desmontagem. Serviços adicionais só integram a contratação quando expressamente aceitos.

8. Guincho / reboque

O cliente deve informar veículo, localização, acesso, condição de movimentação, avarias, rodas/direção, destino e necessidade aparente de equipamento especial. O prestador pode recusar remoção ilegal, tecnicamente impossível ou insegura.

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